15 de junho - Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa



Este ano, a Lei Federal nº 10.741, ou Lei do Estatuto do Idoso, vai completar sua maioridade. Ela foi sancionada em 1º de outubro de 2003, para regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que é a idade em que somos considerados oficialmente idosos no Brasil.

De lá até aqui, nesses quase 18 anos, muitos avanços foram alcançados em relação aos direitos da pessoa idosa. Além disso, o Estatuto traz questões importantes sobre a prevenção à violência, tema o qual ainda precisamos tratar em diversas esferas.

Por isso temos também um dia para lembrar essa temática no mundo inteiro. 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, e é preciso que esse alerta tenha eco em cada lar, em cada família.

Por isso nós, que lutamos diariamente por respeito à pessoa idosa, distribuímos amplamente em 2019 a cartilha de prevenção à violência contra as pessoas idosas, editada em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pela advogada Dra. Letícia Bitar, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará. 

Mas a cada ano reforçamos essa luta pela garantir de um envelhecimento ativo e com qualidade de vida, que passa também pelo respeito à cada pessoa que alcança a fase dos 60 anos e acima, e que já contribuiu muito com sua família e com o nosso país.

Na página seguinte trazemos algumas dicas de como identificar e denunciar esse tipo de situação, pois combater e denunciar a violência contra a pessoa idosa é um dever de todos nós.

Tudo começa pelo respeito!

Cynthia Charone, Mério Muniz e equipe

Violência contra a pessoa idosa - aprenda a identificar:

O que caracteriza violência contra o idoso?

De acordo com o Estatuto do Idoso, a violência contra o idoso pode ser definida como “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento físico ou emocional a uma pessoa idosa”.

Quais são os tipos de violência contra o idoso?

A violência contra a pessoa idosa acontece de várias formas. Os tipos mais comuns são: violência física, psicológica, institucional, patrimonial e sexual. A negligência, o abuso financeiro e a discriminação também são formas identificadas de violência.

Quem são os agressores contra o idoso?

As estatísticas dos órgãos de proteção à pessoa idosa no Brasil apontam que, infelizmente, no últimos anos os maiores agressores são pessoas próximas. No Pará, entre 2018 e 2019, o maior número de casos registrados foi de filhos (124 casos, 65% do total) seguidos de outros familiares com 36 ocorrências (19%) e de pessoas conhecidas (15 dos casos, 7% dos registros), grupo no qual estão incluídos amigos, cuidadores e vizinhos.

Quais os direitos que você consegue identificar como sendo violados em relação aos idosos?

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária. Então, é importante conhecer o Estatuto do Idoso e observar o fiel cumprimento a esses direitos.

O que fazer quando você se sentir vítima de violência ou suspeitar que uma pessoa idosa está sendo vítima de violência?

Se for você a pessoa vítima de violência, procure uma pessoa em que confie, preferencialmente fora do núcleo de onde está sendo praticada a violência, fale sobre o que está acontecendo e peça ajuda. Essa ajuda também pode ser pedida a um profissional de saúde de uma unidade perto de sua casa, ou, ainda, busque os Conselhos Municipal e Estadual do Idoso, o Ministério Público ou diretamente a Delegacia do Idoso. Da mesma forma você deve proceder ao se deparar com situações de violência a uma pessoa idosa próxima de você.

Não se cale. Denuncie!

Disque Denúncia: 180

Delegacia do Idoso: (91) 3222-7564

Ministério Público (Promotoria da Pessoa Idosa): (91) 4006-3400